STF forma maioria pela cassação definitiva do mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para ratificar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, atualmente filiado ao União Brasil e ex-deputado estadual.

Na sessão virtual desta sexta-feira, dia 14, três ministros já votaram para manter a decisão do TSE, consolidando, até o momento, o placar de 3 a 0 contra Bacellar. A decisão do TSE teve como base as irregularidades em contratações feitas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), processo que também resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador do estado, Cláudio Castro, em março deste ano.

Com a perda do mandato, a vaga de Bacellar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), conforme a homologação da recontagem dos votos das eleições de 2022.

Após a condenação pelo TSE, a defesa do ex-deputado buscou junto ao STF a atribuição de efeito suspensivo à decisão, tentando reverter ou ao menos adiar a execução da cassação. O pedido foi analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou a solicitação por fundamentos processuais. Segundo o relator, ainda existe a possibilidade de recurso, e o contexto não justificaria a concessão de uma liminar.

"Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos", afirmou o ministro Zanin.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Resta ainda a manifestação da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento virtual.

Determinação de prisão após cassação do cargo

No dia 27 de março, em consequência direta da decisão de cassação, Rodrigo Bacellar foi novamente detido após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Bacellar é alvo de investigação que apura o vazamento de informações confidenciais referentes a um inquérito envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias. O processo examina se houve tentativa de obstrução das investigações relativas a essa apuração.