Alexandre de Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal, manifestou voto nesta sexta-feira, 17 de abril, favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL de São Paulo, pela prática de difamação contra Tábata Amaral, parlamentar do PSB paulista.

Na condição de relator da ação penal atualmente em julgamento, Moraes propôs que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de prisão, a ser cumprido em regime aberto. O processo segue tramitando perante o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi originada após publicação realizada por Eduardo Bolsonaro em suas páginas nas redes sociais. Em 2021, ele afirmou que o projeto de lei elaborado por Tábata Amaral, que trata da distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade beneficiar interesses de empresas ligadas a Jorge Paulo Lemann, a quem denominou "mentor-patrocinador" da deputada. O empresário é acionista de uma empresa que atua no ramo de produtos de higiene pessoal.

Ao fundamentar seu voto, Alexandre de Moraes avaliou que o delito de difamação ficou evidente diante das circunstâncias do caso.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

O sistema de votação eletrônica do Supremo Tribunal Federal permanecerá aberto até o dia 28 de abril. Até o momento, restam nove ministros para submeterem seus votos no processo.

No decorrer da tramitação do caso, o representante legal de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações questionadas se inseriam no contexto de imunidade parlamentar, prerrogativa dos congressistas.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos. A perda do mandato de deputado federal ocorreu em função do acúmulo de ausências em sessões oficiais da Câmara dos Deputados.