Ditadura militar destinou recursos públicos para expansão do ensino privado

Em 1976, durante o período do regime militar no Brasil, um edifício recém-construído com recursos públicos em Foz do Iguaçu, Paraná, originalmente planejado para ser uma escola municipal, foi repassado à iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração. O Colégio Anglo-Americano foi escolhido para ocupar o prédio, atendendo a filhos de funcionários da hidrelétrica Itaipu Binacional. Este evento marcou o início de uma ampla rede de escolas particulares financiadas principalmente com verba federal.

A estrutura da Escola Politécnica, erguida para minimizar a carência de vagas educacionais no município — onde aproximadamente 3 mil crianças estavam fora da escola, conforme dados do governo estadual divulgados à imprensa local da época — acabou sendo transferida por ordem superior para a administração de Ney Suassuna, proprietário do Colégio Anglo-Americano.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que era inspetor de ensino municipal naquele momento, relatou ter recebido a determinação do diretor-geral da Secretaria de Educação estadual, Ernesto Penauer, para entregar as chaves do prédio a Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

De acordo com José Kuiava, o episódio foi motivo de constrangimento:

“Eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’”.

O acordo, formalizado entre o Anglo-Americano, a Itaipu e a Unicon — consórcio das empreiteiras responsáveis pela construção da hidrelétrica — em fevereiro de 1976, previa que as empreiteiras, remuneradas com recursos públicos provenientes de Itaipu, garantiriam o pagamento mínimo de mil vagas. No entanto, já no primeiro ano, o colégio ultrapassou 10 mil matrículas, chegando ao ápice de 14 mil estudantes.

O projeto pedagógico e o contrato entre Itaipu e o Anglo-Americano foram avaliados pela professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, como prejudiciais à administração pública. Segundo ela, toda a infraestrutura, desde mobiliário até material pedagógico, era construída e fornecida por Itaipu e Unicon, sendo repassada para a gestão privada do colégio, resultando em grandes lucros para a instituição.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

Expansão acelerada e contratos com estatais

Até o momento do acordo, o Colégio Anglo-Americano atuava apenas no Rio de Janeiro, com duas unidades localizadas na zona sul da cidade e cerca de 500 alunos. Com o contrato firmado com Itaipu, o número de matriculados saltou para 14 mil, o que representou um aumento de 2.800%, crescimento esse considerado extraordinário pelo proprietário Ney Suassuna.

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”.

Ney Suassuna adquiriu o Anglo-Americano aproximadamente um ano antes da formalização do contrato com Itaipu. Paraibano, ele consolidou sua carreira no Rio de Janeiro após atuar no Ministério do Planejamento durante o regime militar, tendo sido assessor de ministros, entre eles Roberto Campos, que teve papel central no governo autoritário.

O próprio Ney Suassuna informa que o contrato foi possível graças a um encontro solicitado por ele com o general José Costa Cavalcanti, então diretor-geral de Itaipu, viabilizado por suas conexões políticas no Ministério do Planejamento.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Apesar das confirmações de Suassuna, não há registros ou indícios de processo público de contratação da instituição. Denise Sbardelotto, após pesquisar documentos em arquivos da Itaipu, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e outras fontes locais, não localizou provas da existência de qualquer processo licitatório para escolha do colégio.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

O sucesso do contrato com Itaipu abriu portas para a expansão do Anglo-Americano. Novos acordos foram firmados com outras empresas públicas, como a hidrelétrica de Tucuruí no Pará e a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque, além de atender também os filhos de funcionários brasileiros e paraguaios envolvidos na obra de Itaipu.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, lembra Suassuna.

Somente seis anos após a conclusão das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a aceitar estudantes que não eram filhos de trabalhadores da hidrelétrica. Em 1990, a escola de menor porte foi devolvida ao município e, a partir de 1993, a instituição começou a pagar aluguel pelo prédio que havia ocupado por quase duas décadas.

Estrutura diferenciada e desigualdade entre estudantes

A estrutura educacional implantada em Foz do Iguaçu durante a construção de Itaipu reproduziu as divisões sociais dos funcionários da hidrelétrica. Havia três vilas habitacionais destinadas aos trabalhadores de Itaipu e Unicon, distribuídas conforme a função desempenhada e o nível salarial. As vilas A e B, onde residiam funcionários com melhores posições e salários, eram atendidas por uma unidade mais bem equipada do Colégio Anglo-Americano, situada numa área arborizada e dotada de biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, espaço para exposições e auditório.

Por outro lado, os filhos dos trabalhadores braçais moravam na Vila C, tendo acesso a uma unidade escolar com estrutura de madeira pré-fabricada, composta por 60 salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, que foi aluno nas duas unidades, relata que as distinções sociais e diferenças de tratamento eram claras entre os estudantes.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto identificou, em sua pesquisa, que havia um apelido entre os alunos da unidade mais simples: "chuta-barros", dado àqueles que chegavam à escola com lama nos sapatos, por residirem em áreas não asfaltadas, ao contrário da Vila A, que recebeu pavimentação antes das demais.

Outra diferença significativa estava relacionada ao projeto pedagógico. Durante o regime militar, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na unidade da Vila A, as atividades tinham foco na preparação para o ensino superior, enquanto na Vila C não era oferecido o segundo grau. Os filhos dos trabalhadores subalternos tinham acesso apenas ao ensino fundamental e eram direcionados para cursos profissionalizantes, como os oferecidos pelo Senai ou centros comunitários, sendo raro o acesso ao ensino médio, que ocorria somente mediante deslocamento para a unidade da Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

Impactos sociais e déficit educacional em Foz do Iguaçu

O crescimento populacional decorrente das obras de Itaipu agravou a precariedade da oferta de vagas no sistema público de ensino em Foz do Iguaçu. Antes da construção da usina, o município possuía apenas duas escolas de segundo grau, sendo uma voltada para a educação agrícola. Em uma década, a população local quadruplicou, passando de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980.

No processo de instalação da hidrelétrica foram desapropriados 1,8 mil quilômetros quadrados, atingindo inclusive áreas indígenas no Brasil e no Paraguai. Cerca de 40 mil pessoas tiveram que deixar suas terras do lado brasileiro. Denise Sbardelotto calculou que 95 escolas da região foram fechadas devido à inundação para formação do reservatório.

Diante da explosão demográfica, a rede pública local precisou adotar um terceiro turno de aulas, com horários que incluíam o período do almoço. Kuiava recorda as dificuldades desse período:

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, lembra Kuiava.

A Itaipu indenizou parte das escolas atingidas e investiu em projetos de construção de novas unidades, porém em número inferior ao das instituições fechadas. Denise Sbardelotto conclui que o volume de recursos destinados à expansão da rede pública foi insignificante em comparação com o montante direcionado ao Colégio Anglo-Americano.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”.

Posicionamentos da empresa e do poder público

Ao ser questionada sobre a adequação do contrato com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional não respondeu diretamente sobre a razoabilidade do acordo, a observância de boas práticas do setor público ou os motivos para optar pela iniciativa privada em detrimento do fortalecimento da rede pública. Em nota oficial, a empresa afirmou que o aumento populacional em Foz do Iguaçu forçou a necessidade de criar estruturas de infraestrutura inéditas na região, como moradias, hospitais e a unidade do Anglo-Americano, destacando a qualidade do ensino oferecido.

Segundo a Itaipu, os filhos dos trabalhadores conhecidos como barrageiros teriam tido acesso a ensino integral, gratuito e inovador para a época, incluindo além das disciplinas tradicionais, atividades culturais, artísticas, práticas de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores teriam apontado a contribuição desse modelo para a formação dos estudantes. A empresa também ressaltou sua atual atuação em iniciativas como a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu deixou de pertencer a Ney Suassuna, que foi procurado, mas não retornou o contato. Sobre a decisão da Itaipu em direcionar investimentos para sua escola, Suassuna declarou que o poder público não teria condições de estruturar a rede pública para suprir a demanda, afirmando:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.