Bolsa Família libera pagamentos para NIS final 6 com adicionais

A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira, dia 24 de abril, o depósito da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa de transferência de renda do Governo Federal garante um valor mínimo de seiscentos reais, com a média do benefício mensal alcançando seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos devido à inclusão de novos adicionais.

Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atenderá neste mês um total de dezoito milhões e novecentas mil famílias, representando um investimento governamental de doze bilhões e oitocentos milhões de reais.

Além do valor-base, o programa inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de cinquenta reais para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de cinquenta reais concedido a gestantes e mães que amamentam, outro de cinquenta reais por cada filho com idade entre sete e dezoito anos, e um adicional de cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos de idade.

O calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família prevê a liberação dos recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o montante a ser recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.

Pagamento Antecipado em Situações de Emergência

Em uma medida excepcional, os pagamentos foram unificados e antecipados para o dia 16 de abril em cento e setenta e três municípios distribuídos por onze estados, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Esta ação teve como objetivo principal prestar suporte a populações em áreas de vulnerabilidade.

Entre as localidades contempladas pela antecipação, destacam-se cento e vinte e um municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e cinco municípios mineiros severamente afetados por enchentes.

A medida estendeu-se também a cidades em outros estados, como três municípios no Amazonas, dezessete na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. Estas regiões foram impactadas por fortes chuvas, estiagens ou abrigam comunidades indígenas em situação de fragilidade social. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser verificada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde dois mil e vinte e quatro, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer suas atividades durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.

Funcionamento da Regra de Proteção

No mês de abril, aproximadamente dois milhões e trezentas e quarenta mil famílias estão incluídas na regra de proteção do programa. Este mecanismo visa garantir uma transição segura para famílias que conseguem melhorar sua condição financeira, por exemplo, ao obterem um emprego formal, permitindo que recebam cinquenta por cento do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse setecentos e seis reais.

Em dois mil e vinte e cinco, o prazo de permanência na regra de proteção foi modificado, passando de dois anos para um ano. Contudo, essa alteração aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de dois mil e vinte e cinco. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de dois mil e vinte e cinco continuarão a receber a metade do benefício pelo período original de dois anos.