Receita Federal libera consulta para 415 mil restituições da malha fina

A Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao lote da malha fina referente ao mês de abril, permitindo que aproximadamente 415 mil contribuintes verifiquem se receberão a restituição do Imposto de Renda. Este grupo é composto por pessoas que tiveram suas declarações retidas, mas já regularizaram suas pendências com o Fisco.

A partir das 10h desta quinta-feira (23), o acesso à informação sobre o reembolso estará disponível. Além dos contribuintes que resolveram questões na malha fina mais recente, este lote também inclui restituições residuais de anos-calendário anteriores.

O montante total a ser distribuído neste lote soma 592,2 milhões de reais. Desse valor, 256,8 milhões de reais serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento da restituição.

Detalhamento dos Beneficiários

A distribuição das restituições prioriza diferentes grupos de contribuintes, conforme detalhado pela Receita Federal:

Um total de 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optaram por receber a restituição por meio do Pix, estão incluídos. Há também 32.231 contribuintes que não se enquadram em critérios de prioridade.

Entre os grupos com preferência, 28.572 são contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Já 10.521 beneficiários têm o magistério como principal fonte de renda. O lote contempla ainda 4.731 contribuintes com mais de 80 anos.

Por fim, 4.608 restituições serão pagas a contribuintes que possuem algum tipo de deficiência física, mental ou doença grave.

Como Realizar a Consulta

Para verificar a situação da restituição, os interessados devem acessar a página oficial da Receita Federal na internet. No site, é necessário clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar o botão “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser realizada de forma prática através do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Procedimentos de Pagamento

O pagamento das restituições está agendado para o dia 30 de abril. Os valores serão creditados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada pelo contribuinte no momento da declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista de pagamentos, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No e-CAC, é possível obter o extrato completo da declaração. Se for identificada alguma pendência, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e, assim, aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.

Se, porventura, a restituição não for depositada na conta indicada na declaração – por exemplo, se a conta estiver desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesta situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade.

O agendamento pode ser feito por meio do Portal BB na internet ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil. Os telefones disponíveis para contato são: 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e um número especial 0800-729-0088, exclusivo para deficientes auditivos.

Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer a solicitação diretamente no Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, então, selecionar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.