PSOL aciona PGR para anular venda de mineradora de terras raras em Goiás

Um grupo de deputados federais do PSOL protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a anulação da transação que transferiu o controle da mineradora brasileira Serra Verde para a companhia norte-americana USA Rare Earth (USAR). A empresa, responsável pela extração de terras raras, está localizada no município de Minaçu, em Goiás.

O documento, assinado pelos parlamentares Sâmia Bomfim, de São Paulo, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, e Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, pede uma investigação aprofundada sobre a operação de venda. Os deputados exigem que sejam adotadas medidas para o cancelamento imediato de todos os acordos, pagamentos e contratos vinculados a essa negociação.

Além disso, a representação aponta para a necessidade de instaurar um inquérito, tanto na esfera civil quanto criminal, para analisar os fatos que, segundo os signatários, podem configurar uma “grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. O texto também solicita uma avaliação da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás que, possivelmente, favoreceram a exportação de terras raras. A conduta do ex-governador goiano, Ronaldo Caiado (PSD), também é alvo de investigação por uma “possível extrapolação de competências constitucionais”.

Os deputados sugerem que a PGR analise a possibilidade de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria declarar a nulidade dos atos relacionados à operação, argumentando uma “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.

Importância e Contexto das Terras Raras

A aquisição da Serra Verde, que se dedica à mineração de terras raras no Brasil, foi tornada pública no dia 20. A USA Rare Earth (USAR), mineradora com sede nos Estados Unidos, concretizou a operação por um valor aproximado de 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde administra a mina de Pela Ema, situada em Minaçu, Goiás. Esta é a única mina de argilas iônicas em funcionamento no território nacional e iniciou sua produção em 2024. A companhia é a única fora da Ásia a produzir as quatro terras raras pesadas consideradas mais críticas e valiosas: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Atualmente, mais de 90% da extração mundial desses minerais ocorre na China.

Esses minerais são componentes essenciais na fabricação de ímãs permanentes, amplamente utilizados em tecnologias modernas. Entre suas aplicações estão veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores estratégicos como semicondutores, defesa, energia nuclear e indústria aeroespacial.

A mineradora brasileira informou que a transação tem o potencial de estabelecer a maior companhia global no segmento de terras raras. Embora a produção em Goiás esteja na Fase 1, a meta é duplicar a capacidade de extração até o ano de 2030.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação apresentada pelos deputados, mas não obteve sucesso. O canal permanece aberto para eventuais manifestações do governo estadual.