Caixa inicia pagamentos do Bolsa Família para NIS final 5

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (23), à distribuição da parcela de abril do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Embora o valor base do auxílio seja de 600 reais, a inclusão de novos adicionais eleva o montante médio recebido por família para 678 reais e 22 centavos.

Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal atenderá um total de 18,9 milhões de famílias ao longo deste mês, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.

Benefícios Adicionais e Formas de Consulta

Além da quantia mínima estabelecida, o programa prevê o repasse de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de bebês com idade de até seis meses, visando assegurar a adequada alimentação das crianças. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um acréscimo de 50 reais para gestantes e nutrizes, outro acréscimo de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um terceiro de 150 reais por criança com até 6 anos de idade.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de verificar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamentos Antecipados em 173 Municípios

Uma medida de antecipação beneficiou moradores de 173 municípios, distribuídos por 11 estados, que receberam seus pagamentos já no dia 16 de abril, independentemente do final do NIS. Essa ação foi direcionada a 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e a cinco localidades em Minas Gerais, que sofreram com enchentes.

Outros estados com municípios beneficiados pela antecipação incluem: três no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. A decisão de unificar e antecipar os pagamentos para essas regiões deve-se a condições de vulnerabilidade causadas por chuvas intensas, períodos de estiagem prolongada ou pela presença de povos indígenas em situação de risco. A lista completa das cidades com pagamento adiantado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças no Seguro Defeso e Regra de Proteção

Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, legislação que promoveu o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso consiste em um auxílio financeiro concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sua subsistência e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, estação de reprodução dos peixes.

Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção em abril. Este mecanismo permite que famílias, cujos integrantes conseguem um emprego e, consequentemente, elevam sua renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. A condição para isso é que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapasse o equivalente a 706 reais. Embora o tempo de permanência nesta regra de proteção tenha sido ajustado de dois para um ano em 2025, essa modificação aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por um período de dois anos.