Trump pode estender guerra contra Irã sem aval do Congresso até 1º de junho

A legislação dos Estados Unidos estabelece que ações militares conduzidas pelo presidente, sem autorização formal do Congresso, têm um limite inicial de 60 dias para serem encerradas. O prazo para o conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã está previsto para se encerrar em 1º de maio. Apesar disso, as leis norte-americanas preveem que esse período pode ser estendido por até 30 dias adicionais, caso o presidente formalize ao Congresso, por escrito, que a continuidade das operações é indispensável para garantir a segurança das Forças Armadas dos Estados Unidos durante o processo de retirada imediata das tropas envolvidas nas ações militares.

A Resolução dos Poderes de Guerra dos Estados Unidos, promulgada em 1973, determina que o presidente pode solicitar a prorrogação do uso das forças armadas no exterior por mais 30 dias, desde que haja justificativa fundamentada em necessidade militar inevitável durante a evacuação das tropas.

De acordo com Rafael R. Ioris, professor brasileiro de história e política na Universidade de Denver, é comum que o Poder Executivo norte-americano encontre meios para justificar operações militares unilaterais, especialmente desde o contexto da Guerra Fria. No entanto, o docente acrescenta que a continuidade da guerra contra o Irã dependerá do desenrolar dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas. Segundo Ioris:

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial.”

Até o momento, parlamentares do Partido Democrata já apresentaram quatro propostas com o objetivo de encerrar as ações militares ordenadas por Trump, classificadas como ilegais devido à ausência de aprovação do Congresso e por não terem sido fundamentadas em ameaça iminente à segurança do país. Tais condições seriam indispensáveis para permitir o início de uma guerra sem o consentimento do Legislativo.

Joe Kent, então chefe do setor antiterrorismo do governo Trump, pediu demissão do cargo por discordar da alegação de ameaça iminente do Irã aos Estados Unidos.

Após o recesso de duas semanas do Congresso, uma nova proposta visando suspender o envolvimento militar dos Estados Unidos no Irã foi submetida à votação no Senado na quarta-feira, dia 15. O texto foi derrotado por 52 votos a 47. Um senador democrata se posicionou a favor da guerra, enquanto um republicano votou contra a posição de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do apoio do Partido Republicano ao presidente Trump durante as votações no Congresso, alguns membros republicanos manifestaram preocupação com a continuidade da guerra. Entre os principais motivos de insatisfação está o aumento dos preços dos combustíveis, atribuído ao conflito, e a rejeição da guerra por aproximadamente 60% da população norte-americana, de acordo com levantamentos de opinião pública.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, defendeu que, caso Trump opte por recorrer à prorrogação do prazo da guerra por mais 30 dias, representantes do governo devem comparecer ao Congresso para apresentar um panorama detalhado da situação, além de expor argumentos e o plano de ação para o período adicional, conforme reportado pelo jornal New York Times.

Grupos de oposição ao governo Trump também vêm tentando afastá-lo da presidência por meio da 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite declarar o presidente incapaz de exercer suas funções. Para tanto, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. Essa possibilidade ganhou mais força após declarações de Donald Trump ameaçando cometer genocídio contra o povo iraniano.

Crescem os protestos populares contrários à guerra e às políticas migratórias do presidente Trump, com manifestações intituladas “Não ao Rei” levando milhões de pessoas às ruas no final do mês passado, em atos considerados os maiores da história dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris observa que o envolvimento militar no Irã é motivo de inquietação tanto entre a população quanto dentro do Partido Republicano, em razão dos custos econômicos do conflito e da falta de compreensão, por parte de muitos norte-americanos, sobre as razões que levaram ao início da guerra.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade.”

O especialista avalia ainda que a base eleitoral de Trump permanece firme e mantém forte apoio ao ex-presidente. Ele explica que, segundo pesquisas, seria necessário um revés militar muito mais significativo no Irã, ou um agravamento expressivo da inflação, para que a imagem de Trump fosse impactada negativamente de forma mais acentuada.

Negociações diplomáticas e impasse internacional

Ao mesmo tempo em que o presidente enfrenta resistência interna, as conversas entre delegações dos Estados Unidos e do Irã permanecem em compasso de espera durante o cessar-fogo de duas semanas, programado para expirar na noite da próxima terça-feira, dia 21. O governo do Paquistão tem liderado esforços para promover uma solução de paz, porém o Irã insiste que o cessar-fogo também seja aplicado em território libanês. Israel prossegue com ataques de grande escala ao sul do Líbano e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar áreas do país vizinho. Os Estados Unidos, por sua vez, ameaçam embarcações com destino a portos iranianos, numa tentativa de pressionar Teerã a aceitar suas condições nas negociações.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, dia 15, o Conselho de Segurança da Federação Russa afirmou que Estados Unidos e Israel podem estar utilizando o período de negociações para preparar uma operação terrestre contra o Irã. Segundo nota divulgada pela agência Interfax, o Pentágono continua a reforçar sua presença militar na região, enquanto se desenrola o processo diplomático.

Consultores em geopolítica avaliam que o atual cessar-fogo representa apenas uma interrupção estratégica, permitindo o reposicionamento das forças norte-americanas para uma possível nova ofensiva militar no futuro próximo.

Na avaliação da agência iraniana Tasnim News, os negociadores daquele país consideram improvável a obtenção de resultados concretos na próxima rodada de negociações mediadas pelo Paquistão. O posicionamento oficial de Teerã indica que, sem a realização das etapas preliminares e a definição de um quadro claro para os entendimentos, não há expectativa de avanços significativos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.