STF recebe dois votos para condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se integralmente a favor do voto apresentado pelo relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL de São Paulo, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral, do PSB paulista. O relator, Alexandre de Moraes, indicou em seu voto que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria receber pena de um ano de prisão em regime aberto.

O processo foi motivado por uma publicação feita nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro. Em 2021, o então deputado afirmou que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visa assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria o propósito de beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, citado como mentor e patrocinador da deputada e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

No entendimento de Alexandre de Moraes, houve configuração do crime de difamação praticado contra Tabata Amaral, levando o ministro a votar pela condenação do ex-parlamentar. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Com o voto de Cármen Lúcia acompanhando o relator, a análise do caso soma, até o momento, dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento encerra-se em 28 de abril, com oito ministros ainda pendentes de votar.

Durante o trâmite do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações do ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar.

Na noite da segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito de Recife, destacando a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado na cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu Eduardo Bolsonaro. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.