STF retoma análise de indenização a fotógrafo ferido por PM em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá prosseguir na próxima terça-feira, dia 28, com a análise do processo que envolve o fotojornalista Sérgio Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura jornalística de um protesto contra o reajuste das tarifas do transporte público, em junho de 2013, na cidade de São Paulo. O impacto do projétil causou lesões graves no olho do fotojornalista, resultando na atrofia do órgão afetado.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é responsável por deliberar sobre a necessidade de o Estado de São Paulo compensar o profissional pelos danos sofridos. Até o presente momento, o placar de votos indica dois posicionamentos favoráveis à concessão da indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu voto na mesma data, dia 28, em uma sessão que ocorrerá de forma presencial. A pauta do julgamento inclui a avaliação do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor exato ainda será determinado, além da decisão sobre a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de cem mil reais a título de danos morais.

Sérgio Silva expressou o peso da prolongada batalha judicial, que se estende por mais de uma década.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Em fases anteriores do processo, tanto na primeira quanto na segunda instância, a Justiça de São Paulo havia negado o pedido de indenização apresentado pelo profissional. O fotojornalista ressaltou a dificuldade de enfrentar um sistema que, segundo ele, o culpabiliza pela situação.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”