Rio de Janeiro implementa política de combate ao abuso em transportes

O estado do Rio de Janeiro estabeleceu uma nova ferramenta legal voltada à proteção de mulheres que utilizam o transporte público e privado. Trata-se da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, sancionada oficialmente nesta sexta-feira (17) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e detalhada no Diário Oficial. Esta iniciativa representa um avanço no conjunto de ações destinadas a garantir a segurança das cidadãs fluminenses.

A legislação recém-promulgada direciona suas diretrizes para os profissionais que atuam na condução de veículos de transporte coletivo de passageiros, incluindo os serviços por aplicativo e táxis. Entre as principais determinações, a política estabelece a criação de protocolos de atuação específicos para condutores e demais equipes do setor. Esses protocolos visam aprimorar a resposta a episódios de violência contra mulheres a bordo, priorizando o socorro imediato à vítima e a comunicação célere às autoridades policiais competentes.

Combate ao medo e capacitação profissional

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a base para a criação desta política reside na necessidade premente de abordar uma situação de vulnerabilidade que ainda faz parte da rotina de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Dentre as estratégias previstas para a implementação efetiva da política, destaca-se a previsão de programas de capacitação para os profissionais do setor de transporte. O objetivo é prepará-los para reconhecer sinais de risco e adotar as medidas apropriadas, contribuindo ativamente para a proteção das usuárias.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Canal de denúncias e acolhimento

A nova lei também impõe ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) a responsabilidade de estabelecer e manter um canal dedicado. Este canal terá a função de oferecer orientação às vítimas e encaminhar as denúncias de forma eficaz às autoridades competentes.

Conforme a parlamentar, a existência desse mecanismo representa um reforço significativo na rede de proteção existente e facilita o acesso das mulheres a ferramentas de denúncia. Ela ressaltou a importância de integrar esse suporte ao sistema de transporte.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.”