PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira, 20 de maio, uma solicitação de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a eleição que definiu Douglas Ruas, deputado estadual do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A votação foi realizada na última sexta-feira, 17 de maio, durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No total, 45 parlamentares participaram da votação, sendo que 44 votaram favoravelmente e houve uma abstenção.

O pedido, formalizado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, argumenta que a eleição deveria ter ocorrido por meio de voto secreto, e não por voto aberto, como foi realizado no plenário da Alerj.

Na ação encaminhada ao STF, o partido solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade definitiva da adoção do voto nominal aberto para a escolha da presidência da Assembleia, assim como de qualquer ato, norma ou procedimento administrativo que respalde essa prática. Os fundamentos apontados são a violação aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, como os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

O documento apresentado pelo PDT destaca que a condução do processo de votação não respeitou os parâmetros institucionais adequados, o que teria prejudicado o desenvolvimento das deliberações em ambiente compatível com os valores republicanos, especialmente os relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre acordos políticos transitórios de poder. O texto da petição afirma:

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”.

Contexto da disputa na linha sucessória do governo do Rio

Após a renúncia de Cláudio Castro ao governo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida em março deste ano, instalou-se um vazio na linha sucessória do Executivo fluminense. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado da função.

O Supremo Tribunal Federal está analisando um pedido apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), no qual é solicitada a realização de eleições diretas para a escolha do chefe do Executivo estadual durante o período interino. No entanto, o plenário da Corte já formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão, que visa preencher o cargo de governador até 31 de dezembro deste ano. Com essa decisão, caso ela seja confirmada, Douglas Ruas, recentemente eleito presidente da Alerj, poderá ser conduzido ao posto de governador em exercício.

Apesar do encaminhamento favorável às eleições indiretas, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o que suspendeu a deliberação sem previsão de retomada.

Enquanto o STF não conclui a análise do caso, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), permanecerá exercendo interinamente as funções de governador do estado.