Dez policiais são denunciados por crimes durante ação em favelas do Rio

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) apresentou denúncia contra dez policiais militares, acusando-os de praticar crimes como invasão de residências, descumprimento de ordens e desobediência durante uma operação policial realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, localizadas no Conjunto de Favelas da Maré.

O processo foi encaminhado à Auditoria da Justiça Militar, responsável por analisar a conduta dos agentes. Os fatos denunciados surgiram após relatos de testemunhas encaminhados ao plantão da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), conhecido como ADPF das Favelas, que funciona como canal permanente do MPRJ para o recebimento de denúncias sobre possíveis violações de direitos durante operações policiais.

Segundo o Ministério Público, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), atuando sob o Comando de Operações Especiais (COE), teriam invadido casas das comunidades sem autorização judicial e fora das hipóteses legais previstas. Os policiais teriam entrado nas residências enquanto os moradores estavam ausentes, ou, em alguns casos, surpreendendo os próprios residentes dentro do imóvel.

O MPRJ destacou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita, em diversas situações, utilizou uma chave do tipo “mixa” para abrir portas e permitir o acesso às casas, estando acompanhado em algumas ocasiões pelo sargento Cláudio Santos da Silva. Nessas incursões, os agentes teriam utilizado os ambientes para fins pessoais, como descansar em sofás ou camas, usar os banheiros e, em determinado caso, consumir bebida alcoólica localizada em uma das residências.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras corporais

O Ministério Público também apontou problemas relacionados ao uso das câmeras corporais dos policiais envolvidos. Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de bloquear de forma intencional o funcionamento dos equipamentos, gerando apenas registros de “tela preta”. O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, por sua vez, teria posicionado inadequadamente a câmera, impedindo o registro correto das ações durante a operação.

A lista dos denunciados inclui ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. Além das acusações de invasão de domicílio e uso indevido das câmeras, foram formalizadas denúncias por descumprimento de missão, já que alguns policiais teriam permanecido nos imóveis invadidos sem justificativa operacional, em vez de cumprirem as atividades para as quais estavam designados.

Procedimentos de apuração e canais de denúncia

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou o procedimento de apuração dos fatos após tomar conhecimento do possível envolvimento dos policiais em condutas irregulares, ocorridas em janeiro do ano passado. O relatório das investigações, ao ser concluído, foi encaminhado para análise da Auditoria de Justiça Militar.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Os cidadãos que desejarem encaminhar denúncias relacionadas a possíveis ilegalidades em operações policiais podem utilizar o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou o telefone 21-2215-7003, que também aceita mensagens via WhatsApp Business. Mais informações sobre os canais e formas de envio de relatos, incluindo imagens, áudios, vídeos, geolocalizações e documentos, estão disponíveis na página da ADPF 635 no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.