Guimarães descarta desoneração para setores afetados por jornada reduzida

O recém-nomeado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não considera adequada a adoção de políticas de desoneração pelo governo federal como forma de compensar segmentos econômicos que possam ser impactados pela possível alteração da jornada semanal de trabalho de seis dias.

Durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães pontuou que a experiência brasileira com incentivos fiscais desse tipo não trouxe resultados positivos em outras administrações. Ele citou especificamente o período do governo Dilma Rousseff, afirmando que o país não deve mais optar por esse caminho.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, declarou Guimarães.

Segundo o ministro, reduzir receitas para beneficiar determinados setores pode afetar o equilíbrio federativo. No entanto, ele ressaltou a disposição do governo em negociar, inclusive analisando a possibilidade de um período de transição para a implementação de uma nova regra trabalhista, desde que este seja curto.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Avanço das discussões sobre jornada semanal

Guimarães destacou que há praticamente um consenso no Congresso sobre a necessidade de extinguir a atual jornada de seis dias de trabalho por semana, considerada por ele como prejudicial aos trabalhadores. O ministro afirmou que a intenção é garantir ao menos dois dias de descanso semanal para os profissionais.

Ele informou ainda que o governo pretende utilizar o mês dedicado ao trabalhador, maio, para impulsionar o debate acerca da jornada semanal. Segundo Guimarães, reuniões já estão previstas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para decidir se a proposta tramitará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou por Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, afirmou o ministro.

Tramitação e posicionamento da oposição

O ministro também comentou o pedido de vistas apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relacionado ao projeto que visa pôr fim à escala de seis dias trabalhados para um de descanso. Para Guimarães, essa atitude demonstra ausência de compromisso com a aprovação da pauta.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, completou.

Diretrizes da Secretaria de Relações Institucionais

Durante o encontro, Guimarães apresentou prioridades de sua pasta, indicando que todas as propostas enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso serão analisadas previamente pela Secretaria de Relações Institucionais, com o objetivo de alinhar as ações do governo federal.

O ministro ressaltou que a secretaria tem, entre suas atribuições centrais, tanto a articulação com o Legislativo quanto o relacionamento com os entes federativos. Guimarães frisou que a relação com o Congresso é a prioridade máxima da secretaria e que considera impossível governar sem manter um diálogo produtivo com o parlamento.

Preocupação com endividamento e apostas online

O ministro demonstrou preocupação especial com dois temas atuais: o endividamento das famílias e a ausência de regulamentação das apostas eletrônicas, conhecidas como bets. Guimarães relatou que, a partir de conversas com parlamentares, identificou uma maioria favorável à regulamentação dessas atividades.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, adiantou Guimarães.

Em relação à taxa básica de juros (Selic), o ministro afirmou que, em sua avaliação, o Banco Central perdeu oportunidades para reduzir os juros, mesmo com um cenário de inflação historicamente baixa, fator que, segundo ele, agrava a situação das famílias endividadas.

Negociações sobre direitos de trabalhadores de aplicativos

Guimarães comentou também a falta de avanços do Projeto de Lei que trata do trabalho em plataformas digitais. Ele atribuiu a estagnação à ausência de consenso entre empresas e entregadores, e não ao governo, contestando a versão apresentada pela oposição.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, declarou o ministro. Segundo Guimarães, a expectativa é de que a matéria só seja votada após as eleições.