Governo federal anuncia novo plano nacional contra facções criminosas

Nos próximos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende apresentar um programa nacional voltado ao combate integrado das facções criminosas que atuam em diferentes setores do país. O ministro Wellington César Lima adiantou que o projeto está em fase final de elaboração, ficando definido que se chamará Brasil Contra o Crime Organizado.

Durante entrevista coletiva, o ministro informou que haverá uma reunião específica para detalhar cada etapa do plano federal assim que os ajustes finais estiverem concluídos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, explicou que a iniciativa terá como objetivo principal combater as principais lideranças e estruturas financeiras das facções, utilizando estratégias que foram aplicadas nas operações Carbono Oculto e Compliance Zero.

A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro nacional, enquanto a Compliance Zero investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo fraudes em negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Francisco Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Novas regras para combate ao crime organizado

O secretário nacional detalhou que o decreto em desenvolvimento está alinhado à legislação aprovada recentemente no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A chamada Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e sancionada posteriormente pela presidência, define novas regras para endurecimento de penas e repressão contra integrantes de organizações criminosas ou milícias. Entre as medidas, está o aumento das penas para participação nesses grupos e a simplificação dos processos de apreensão de bens dos envolvidos.

Segundo a legislação, considera-se facção criminosa qualquer organização ou grupo formado por três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça grave ou coação com o objetivo de controlar territórios, amedrontar populações ou autoridades, ou atacar equipamentos, infraestrutura e serviços essenciais à sociedade.

A lei também estabelece que lideranças envolvidas nesses crimes perdem o direito a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e chefes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em unidades de segurança máxima, além de outras restrições determinadas pela nova legislação.