Fiscalização revela vulnerabilidade e trabalho escravo no campo brasileiro

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, comemorado nesta sexta-feira, persistem obstáculos significativos para a efetivação dos direitos trabalhistas no ambiente rural brasileiro. A auditora-fiscal do Trabalho, que também atua como representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), relatou que a precarização ainda é uma realidade para grande parcela dos trabalhadores rurais no país.

Mesmo diante da mecanização avançada em distintas culturas agrícolas, o número de pessoas atuando em condições menos favoráveis é expressivo. Trabalhadores rurais apresentam, de modo geral, menos acesso à informação, menor escolaridade e limitações relativas ao uso da internet e dos meios de comunicação, em comparação aos trabalhadores urbanos.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

O cenário rural brasileiro revela profundo contraste socioeconômico: ao lado de fazendas de grande porte, equipadas com tecnologia e profissionais com alta qualificação, convivem situações degradantes em que trabalhadores são submetidos a condições indignas. De acordo com a auditora-fiscal, ainda é comum encontrar pessoas que não dispõem do mínimo necessário para garantir dignidade no trabalho.

Casos de exploração e escravidão persistem

A auditora-fiscal confirmou que o trabalho escravo ainda ocorre no Brasil, com características distintas entre os setores urbano e rural. Nas cidades, as ocorrências concentram-se nas áreas de construção civil e na indústria têxtil. Já no campo, as situações são ainda mais graves.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”.

Minas Gerais figura como referência nacional no enfrentamento ao trabalho escravo, mas, ainda assim, a execução das atividades de auditoria depende de melhor estrutura operacional e maior quadro de servidores. A auditora ressaltou que tanto no setor público quanto no privado ainda existem barreiras importantes para a superação desse problema.

Responsabilidade nas cadeias produtivas e certificação

Segundo avaliação da auditora-fiscal, políticas públicas mais eficazes são essenciais para erradicar condições degradantes no trabalho rural. Os auditores têm intensificado ações no sentido de responsabilizar toda a cadeia produtiva, já que somente a observância à legislação vigente se mostra insuficiente diante dos obstáculos enfrentados.

Ela afirmou que grandes empresas dos setores de café, cana-de-açúcar, cacau e sisal estão buscando associar suas marcas à garantia de que os processos produtivos estejam livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho, além da efetivação de todos os direitos. Para ela, a certificação não pode se limitar ao produto ou à marca, devendo abranger todas as etapas do processo produtivo.

A auditora defendeu que a certificação do processo de produção é ferramenta fundamental para garantir a responsabilização da cadeia produtiva como um todo, e que as empresas devem assumir o compromisso de adequar integralmente suas práticas, visando resultados econômicos sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores.

Outro ponto destacado é a persistência da informalidade no trabalho rural, o que torna os trabalhadores mais suscetíveis à exclusão previdenciária, à precarização e à ausência de reconhecimento institucional. A maioria dos trabalhadores resgatados em operações de fiscalização vem de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração entre poder público e setor privado

A data que marca a luta dos trabalhadores rurais ressalta a importância de ações integradas entre o Estado e as empresas do agronegócio. Para a auditora-fiscal, o trabalho no campo seguirá indispensável, pois o crescimento populacional amplia a demanda por alimentos, mantendo o trabalhador rural como elo mais exposto da cadeia produtiva.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Ela reforçou que toda a estrutura de políticas públicas deve ser direcionada ao trabalhador rural, incluindo saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura adequada e garantias previdenciárias. Para a auditora, as diferenças enfrentadas pelo trabalhador do campo são incompatíveis com a realidade de um país do porte do Brasil.

Reconhecimento internacional e ações recentes

Apesar dos desafios, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência para a região, pois proporciona proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo sem contribuição direta. O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, realiza monitoramento constante por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, acompanhando a informalidade, o trabalho análogo ao escravo e as desigualdades regionais.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait avalia que a fiscalização trabalhista é instrumento decisivo para prevenir violações e coibir irregularidades. Em 2025, o estado de Minas Gerais realizou 783 ações fiscais em propriedades rurais, identificando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.

Em operações recentes nas regiões sul e centro-oeste do estado, 59 trabalhadores foram resgatados em lavouras de café. No norte de Minas, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade considerada de alto risco social e ambiental. Muitas dessas situações envolvem núcleos familiares inteiros, com a presença de crianças e adolescentes, além de moradias inadequadas.