CCJ da Câmara discute extinção da escala 6x1 e redução de jornada nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira, 22 de maio, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6x1. A sessão está marcada para começar às 14h30.

A proposta também estabelece a diminuição gradual da carga horária semanal, que passaria das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. O debate sobre essa PEC retorna à pauta da CCJ após ter sido adiado na semana anterior, quando foi solicitado pedido de vista pela oposição.

O relator do texto na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favorável à admissibilidade da proposta. Segundo o parlamentar, a redução da jornada é compatível com a Constituição.

Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, a Câmara dos Deputados criará uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Esta comissão terá entre dez e quarenta sessões do plenário para debater e emitir parecer, que poderá recomendar a aprovação ou a rejeição da proposta. Uma vez concluída essa etapa, a PEC poderá ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.

Diante da possibilidade de a tramitação da PEC se estender por meses e das articulações da oposição para bloquear o avanço da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. Esse PL pretende encerrar a escala 6x1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Conforme prevê a Constituição, os projetos com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso esse prazo não seja observado, a pauta do plenário da Câmara é automaticamente trancada até que haja deliberação sobre o projeto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é prerrogativa do Executivo apresentar um PL em regime de urgência, mas garantiu que a Câmara continuará com a tramitação da PEC. A PEC 221 de 2019 resulta da unificação de propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo federal tem ressaltado, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que a iniciativa do Executivo não concorre com a PEC em andamento no Legislativo.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.