Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 2

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira, 17, à liberação da parcela de abril do Bolsa Família para os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.

O benefício mínimo estabelecido para o programa é de 600 reais. Entretanto, com a inclusão de um novo adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários alcança 678,22 reais. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a edição deste mês do programa vai contemplar um total de 18,9 milhões de famílias, o que representa um desembolso de 12,8 bilhões de reais pelo governo federal.

Além do valor base, há três tipos distintos de acréscimos voltados a grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste na liberação de seis parcelas de 50 reais para mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Também são concedidos adicionais de 50 reais a gestantes e mães que estejam amamentando, bem como 50 reais para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos, é disponibilizado um incremento de 150 reais para cada criança nessa faixa.

Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família acontecem nos dez dias úteis finais de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para a movimentação das contas poupança digitais do banco.

Pagamentos antecipados em municípios afetados

Moradores de 173 municípios distribuídos em 11 unidades da federação receberam o benefício antecipadamente, na quinta-feira, 16, independentemente do final do NIS. Essa medida atendeu a 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas por seca, além de cinco municípios de Minas Gerais que enfrentaram enchentes. Também foram contempladas cidades do Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Os pagamentos antecipados abarcaram, ainda, localidades impactadas por eventos extremos como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, bem como municípios com povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com direito ao repasse antecipado está disponível na página institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado sobre o valor do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada a partir da Lei 14.601/2023, responsável pelo restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de defeso dos peixes.

Beneficiários na regra de proteção mantêm parte do benefício

Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção, mecanismo previsto para o mês de abril. Por meio dessa regra, núcleos familiares cujos integrantes conseguem inserção no mercado de trabalho e elevação da renda podem continuar recebendo metade do valor do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse 706 reais.

Já a partir de 2025, o período de permanência nessa condição de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa mudança somente incidirá sobre famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estiverem enquadrados na regra de proteção até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por até dois anos.

O cronograma completo de pagamentos referentes ao Bolsa Família para o ano de 2026 também foi divulgado e está disponível em formato digital.