Anvisa propõe novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 deste mês a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento estabelecerá os procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integra um conjunto de estratégias mais amplas, que fazem parte do plano de ação divulgado pela agência no último dia 6. O plano compreende uma série de iniciativas regulatórias e de fiscalização focadas neste tipo de medicamento, buscando assegurar a segurança e o uso adequado.

De acordo com informações da Anvisa, a instrução normativa em discussão definirá requisitos e processos detalhados para diversas etapas que envolvem os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Entre os pontos a serem abordados estão a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte desses insumos.

A crescente popularidade das chamadas canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão de um mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação de receita médica com retenção. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem intensificado suas ações para frear o comércio irregular, que engloba também versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta do projeto de norma, que será debatida pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no site da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho e estabelece parcerias

Em uma iniciativa complementar, a Anvisa instituiu, nesta semana, dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias. O objetivo dessas equipes é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes de entidades de classe importantes: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já o segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá como atribuição monitorar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela própria Anvisa. Além disso, ele será responsável por fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aprimoramento contínuo.

Ainda nesta semana, a Anvisa e os Conselhos Federais de Medicina (CFM), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção. O documento visa promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras, reforçando a colaboração entre as instituições.

Conforme explicado pela agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas consideradas irregulares, priorizando a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Combate ao mercado irregular e apreensões

Como parte das ações de fiscalização, a Anvisa determinou, na última quarta-feira, dia 15, a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, tiveram sua comercialização, distribuição, importação e uso proibidos em todo o território nacional.

A agência explicou que, apesar de serem amplamente divulgados na internet e vendidos como injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, os produtos não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão reforçou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Dessa forma, a Anvisa enfatiza que esses itens não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Em um desdobramento recente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, na última segunda-feira, dia 13, um ônibus proveniente do Paraguai. O veículo, que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ônibus estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para as devidas providências.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.