Receita Federal implementa cashback do IR para não-declarantes

A Receita Federal introduziu uma importante inovação para a declaração do Imposto de Renda de 2026: a restituição automática, apelidada de “cashback”. Esta medida beneficiará, de forma particular, contribuintes que não foram obrigados a apresentar a declaração no ano anterior, mas que possuem direito a receber valores.

Pessoas que não tiveram a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, conforme os cálculos da Receita Federal, possuem direito a uma restituição de até mil reais, poderão receber o montante. O pagamento será efetuado via Pix em um lote específico, programado para 15 de julho deste ano.

Para ter acesso a essa modalidade de restituição, algumas condições são indispensáveis. É preciso que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário esteja em situação regular, sem qualquer tipo de dívida ou pendência. Além disso, os dados bancários devem estar atualizados, com a chave Pix obrigatoriamente vinculada ao CPF do titular. Não pode haver restrições junto ao órgão fiscalizador.

A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente quatro milhões de cidadãos brasileiros sejam contemplados com este “cashback” automático, com um valor médio estimado de recebimento em 125 reais.

Como Saber se Você Está na Lista do Cashback

Os contribuintes serão notificados sobre a inclusão na lista de beneficiários por meio dos canais oficiais da Receita Federal. Entre eles, destacam-se o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC, o portal do contribuinte e a seção de consulta pública de restituições no próprio site da Receita Federal.

Caso um contribuinte verifique ter direito à restituição e não seja incluído no lote residual, é possível apresentar um recurso. Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, esclarece que o processo pode ser feito via e-Processo da Receita Federal, a fim de demonstrar a elegibilidade e solicitar o valor devido.

É fundamental compreender que esta restituição automática se refere especificamente ao ano-calendário de 2024, correspondente à declaração do Imposto de Renda de 2025. Quaisquer valores relacionados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão processados e pagos somente no próximo ano.

Mesmo não sendo obrigado a declarar, Edilson Júnior recomenda que os contribuintes apresentem a declaração de Imposto de Renda deste ano. Segundo ele:

Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Calendário de Restituições do IRPF

A Receita Federal prevê que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições neste ano. Para 2026, o cronograma de pagamentos será dividido em quatro lotes distintos, com as seguintes datas:

• O primeiro lote será pago em 29 de maio.
• O segundo lote está previsto para 30 de junho.
• O terceiro lote terá seu pagamento em 31 de julho.
• O quarto e último lote será creditado em 28 de agosto.

A estimativa da Receita Federal é que a maioria, cerca de 80% dos contribuintes, receba suas restituições nos dois primeiros lotes, com a expectativa de que o dinheiro esteja disponível nas contas até o mês de junho.

Critérios de Prioridade para Restituições

Existem categorias de contribuintes que desfrutam de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. São eles:

• Indivíduos com 80 anos ou mais.
• Pessoas com 60 anos ou mais, além de pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves.
• Professores, desde que a maior parte de sua renda seja proveniente do magistério.

Após esses grupos prioritários, a ordem de recebimento é estabelecida para os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram o Pix como método de recebimento, desde que a chave Pix esteja vinculada ao CPF.

Consulta da Data de Recebimento

Para verificar a data exata em que a restituição será creditada, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet, utilizar o aplicativo oficial ou visitar diretamente o site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

É necessário informar o CPF e a data de nascimento para realizar a consulta. Contudo, é importante ressaltar que não haverá pagamento de restituição enquanto a declaração estiver retida na malha fina.

Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário UDF, adverte que:

A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.